Palavra do Bispo Luiz Vergílio sobre a PEC 241/PEC 55

EDUCAÇÃO, SAÚDE E PEC 241
 

1. O Tema
 

A proposta de emenda à Constituição Federal – PEC 241, tem dividido opiniões, quer no campo das discussões político-ideológicas, quer nos posicionamentos de diferentes entidades não governamentais e organizações da sociedade civil.  Pela amplitude do tema, referimos a Educação e Saúde.

Sem dúvida alguma, os gastos públicos devem considerar os limites dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições promovidos pela indústria, comércio, agronegócios, empresas, etc., bem como de cada cidadão e cidadã brasileiros. Eles devem ser respeitados e bem geridos. Este é o seu mérito principal.

Contudo, as muitas críticas à fórmula proposta demonstram a necessidade vital de uma ampla participação de toda sociedade na discussão da PEC -241. Tratam-se de medidas de organização do Estado que, uma vez aprovadas, terão repercussões profundas no futuro das novas gerações, notadamente, nos segmentos mais empobrecidos da população.

2. A discussão
 

Reconhecemos que está cada vez mais difícil desvincular o maniqueísmo político entre partidos de apoio ao governo e de oposição, das políticas próprias de Estado, como ente federativo. As políticas públicas organizam a estrutura e funcionamento do Estado Brasileiro, com base na Constituição Federal; considerando a realidade e as demandas de milhões de cidadãos e cidadãs; que, no caso, dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde – SUS, e de milhões de estudantes que dependem da Educação Pública, como valor inalienável à Infância e Juventude brasileiras.

Enfrentando este dualismo, não é razoável que o governo transitório da Presidência da República proponha medidas definitivas, que comprometam parcela do orçamento destinados tanto à saúde quanto à educação, nos próximos 20 anos. Ainda que as medidas de contingenciamento do orçamento possamser revisadas depois dos primeiros dez anos, o limite estabelecido para as despesas corrigido pela inflação do ano anterior; na verdade, acaba congelando o valor aquisitivo dos recursos.

A maioria de apoio parlamentar ao PEC-241 tem garantido as duas primeiras aprovações na Câmara de Deputados/as. Entendemos, entretanto, que o Parlamento não pode prescindir de uma maior discussão e diálogo com a sociedade civil, no qual o protagonismo de diversos segmentos e órgãos podem contribuir ao debate mais amplo e democrático; estabelecendo alternativas que superem a dicotomia política vigente entre governistas e oposicionistas e sem penalizar as classes populares que demandam políticas públicas.


3. Concluindo
 

Caso o Senado Federal não seja sensível ao clamor por mudanças, fruto de análises de pessoas e entidades especializadas nas áreas referidas, o caminho pela rejeição da PEC 241, se faz necessário. Cremos que o estabelecimento de um limite de gastos para o Orçamento da União, nos atuais termos da PEC 241, desconsideram a importância de investimentos diferenciados, especialmente em saúde e na educação.

A Educação, como patrimônio universal e fator de mobilidade social, tem sido um legado inseparável do metodismo mundial e brasileiro. Neste sentido, devemos refletir sobre a PEC 241, que têm repercussões profundas no futuro da educação pública, com reflexos, também, no ensino privado e confessional.

Sempre orando pelo nosso País.

Bispo Luiz Vergílio Batista da Rosa – Assessor CONSAD
Ms. Educação
 

CONSAD é a sigla do Conselho Superior de Administração do COGEIME (Conselho Diretor das Instituições Metodistas de Educação).

O comunicado oficial é assinado pelo Bispo Luiz Vergílio da Rosa, enquanto Bispo assessor do CONSAD.